O Prefeito de São Sebastião, Reinaldinho (Republicanos), sancionou a lei que estabelece a cobrança de taxa ambiental pela entrada de veículos na cidade. Os valores devem começar a ser cobrados no primeiro trimestre de 2026.

A lei foi publicada no Diário Oficial da cidade nesta quarta. Agora, a lei passa por um período de regulamentação, com uma consulta pública de, no mínimo, 15 dias.

Os valores da taxa vão variar de R$ 5,25 a R$ 143,10 – veja a lista abaixo. Veículos licenciados em São Sebastião, Ubatuba, Caraguatatuba, Ilhabela e Bertioga estão isentos.

Há ainda outras isenções, como para veículos de órgãos públicos, viaturas de atendimento à população, como ambulâncias e polícia e veículos de transporte de pessoas com deficiência física, visual e mental.

A prefeitura acredita que a lei deve entrar em vigor no primeiro trimestre do próximo ano e alega que o valor arrecado deve ser investido 100% no meio ambiente.

Segundo a lei, os valores serão cobrados pela entrada e permanência dos veículos na cidade – a previsão é que uma taxa seja cobrada por dia, com limite de até 60 dias.

Os valores das taxas serão:

Motocicletas: R$ 5,25

Automóveis: R$ 20

Caminhonetes: R$ 24,80

Vans e micro-ônibus: R$ 64,40

Ônibus: R$ 119,25

Caminhões: R$ 143,10

Há a possibilidade da contratação de uma empresa privada para administrar o serviço da cobrança da taxa, o que ainda deve ser definido durante o processo de regulamentação da lei.

Fonte: VNews