Fabricantes brasileiros de smartphones mal tiveram tempo de comemorar. Nas contas da indústria de eletrônicos, a venda de celulares piratas recuou em 2025. Os aparelhos sem autorização para comercialização no Brasil por não ter homologação da Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações), já foram 25% do mercado brasileiro de smartphones e, neste ano, caíram para 12% do total.

As empresas atribuem o recuo dos piratas a uma mudança da Anatel, que, em ações conjuntas com a Receita Federal, passou a enquadrar os marketplaces onde os aparelhos são vendidos. Desde ao menos junho de 2024, a agência obriga as plataformas digitais a fiscalizar se anúncios de smartphones em suas vitrines.

Enquanto algumas gigantes do varejo aderiram, caso de Magalu e Shopee, duas das maiores representantes do setor entraram com processos na Justiça desde meados de 2024 por não aceitar o que chamam de papel de “fiscais do Estado”. Agora, Amazon e Mercado Livre começam a obter vitórias sobre a Anatel que, na prática, desarmam a estratégia de fiscalização. Internamente, a agência já decidiu submeter a questão a STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal) e avalia: a queda no contrabando foi apenas um breve intervalo antes de uma nova explosão do mercado dos celulares piratas.

Embora as vitórias judiciais das plataformas sejam contundentes, a Anatel não de deu por vencida. A agência aposta suas últimas fichas na tese do “dever de diligência”, que deve ganhar força com as novas interpretações do STF sobre o Marco Civil da Internet. A ideia é que, se há participação econômica, há responsabilidade. Não dá para lucrar com a venda de um produto, mas lavar as mãos sobre a origem dele. Esse será o ponto central da Anatel quando recorrer ao STJ e STF.
Fonte:uol